Eleições 2020 têm recorde de mulheres eleitas na história da Câmara de Vereadores de Formosa

O resultado das eleições 2020 para a Câmara de Vereadores de Formosa teve recorde de mulheres eleitas desde a criação da Casa de Leis, em 1947.

Serão quatro representantes: Delegada Fernanda (Solidariedade), Roberta Brito (PP), Simone Ribeiro (PSL) e Cátia Rodrigues (PSD). A primeira, inclusive, foi a mais votada entre todos os candidatos gerais ao pleito.

Da esquerda (acima), para a direita: Delegada Fernanda (Solidariedade), Roberta Brito (PP), Simone Ribeiro (PSL) e Cátia Rodrigues (PSD).

A primeira mulher a assumir uma vaga na Câmara de Vereadores de Formosa foi Terezinha Felipe, eleita em 1963, e a Casa foi presidida por uma mulher uma única vez na história do município: por Mariete Faleiro, em 1998.

- Inserção das mulheres na política no Brasil

A inserção da mulher na política brasileira se deu através do Código Eleitoral de 1932, que instituiu que as mulheres poderiam votar e serem votadas. No entanto, o voto era condicionado a uma série de restrições: poderiam votar apenas as mulheres casadas - com autorização dos maridos -, as viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Somente em 1934, essas restrições foram eliminadas.

Na prática, porém, a pressão sobre a jornada de cuidados com a casa, os filhos e o marido, não permitiam que a mulher ocupasse os espaços de debate político. Além disso, visto como um espaço tipicamente masculino, as mulheres que “ousavam” ocupá-lo eram vistas como “radicais”.

Em 1995, o PL 9100/95 regulamentou as regras eleitorais e indicou que fossem previstos percentuais de vagas a serem preenchidas por mulheres. Esse percentual era de 20% que, após aprovação da Lei das Eleições, foi extendido para 25% e 30%.

Apesar do avanço, ainda havia uma disparidade muito grande do aporte financeiro distribuído pelos partidos para as candidaturas masculinas e femininas. Por isso, em 2018, foi estabelecido que deveria se equiparar o percentual mínimo de candidaturas femininas ao mínimo dos recursos do fundo partidário. Isto é, 30%.

O fim das coligações nas eleições proporcionais para as Casas Legislativas, aprovado esse ano, também incide positivamente sobre a participação feminina. Se, antes, o preenchimento da cota poderia se dar por coligações, agora deve ser feita por cada partido, o que aumenta as chances de mais mulheres na política.